Substitua os campos destacados a amarelo pelos seus dados reais. Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor relevante, recomenda-se revisão por um jurista.
1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste site e, de forma geral, a relação entre a Sentela e os seus clientes e visitantes. Ao utilizar este site ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos.
A prestação de serviços de segurança é sempre enquadrada por uma proposta e um contrato específicos, que prevalecem sobre estes termos gerais em caso de divergência.
2. Identificação do prestador
- Designação: [NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL], com o nome comercial Sentela
- NIF / NIPC: [NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL]
- Sede: [MORADA COMPLETA], [CÓDIGO POSTAL E LOCALIDADE], Portugal
- CAE principal: [CAE]
- Email: geral@sentela.pt
3. Serviços
A Sentela presta serviços de avaliação de segurança da informação, designadamente auditorias de websites e lojas online, testes de intrusão a aplicações e redes, reforço de configurações de segurança, formação de sensibilização e acompanhamento periódico. O âmbito concreto de cada serviço consta sempre da proposta aceite pelo cliente.
4. Autorização e âmbito dos testes
A Sentela não realiza qualquer teste de intrusão, análise ou verificação sem autorização escrita prévia e sem âmbito definido.
Antes do início de qualquer intervenção, o cliente deve:
- Declarar que é titular dos sistemas a testar ou que está devidamente autorizado por quem o é;
- Autorizar expressamente, por escrito, os testes, identificando os sistemas, os domínios, os endereços de rede e os limites aplicáveis;
- Indicar uma pessoa de contacto responsável e disponível durante a execução dos trabalhos;
- Assegurar que terceiros com responsabilidade sobre a infraestrutura, como alojamento ou prestadores de serviços de TI, estão informados e autorizam a intervenção.
O cliente é o único responsável pela legitimidade da autorização concedida. A Sentela reserva-se o direito de recusar ou interromper qualquer trabalho caso existam dúvidas fundamentadas quanto à autorização, à titularidade dos sistemas ou à legalidade da intervenção.
5. Obrigações do cliente
- Manter cópias de segurança (backups) atualizadas dos sistemas antes do início dos testes;
- Fornecer as informações e os acessos necessários à execução dos trabalhos;
- Não utilizar os relatórios ou informação obtida para fins ilícitos;
- Não divulgar publicamente vulnerabilidades de sistemas de terceiros identificadas no decurso dos trabalhos, sem autorização escrita de quem de direito.
6. Orçamentos, preços e pagamentos
Os preços apresentados neste site são valores indicativos, sem IVA, para âmbitos típicos, e não constituem proposta contratual. O valor final é sempre fixado em proposta escrita, em função do número de sistemas, da profundidade dos testes e do prazo pretendido.
Salvo indicação diferente na proposta, o pagamento é efetuado em 50% na adjudicação e 50% na entrega do relatório final, no prazo de [15] dias a contar da emissão da fatura.
7. Prazos e execução
Os prazos são indicados na proposta e contam a partir da verificação cumulativa das seguintes condições: receção da autorização escrita, disponibilização dos acessos e informações necessárias e pagamento inicial, quando aplicável. Atrasos imputáveis ao cliente suspendem a contagem dos prazos.
8. Confidencialidade
Ambas as partes se obrigam a manter sob estrita confidencialidade toda a informação técnica, comercial e organizacional a que tenham acesso no âmbito dos trabalhos, incluindo a existência de vulnerabilidades e o conteúdo dos relatórios. Esta obrigação mantém-se após a conclusão dos trabalhos, sem limite de tempo.
9. Relatórios e propriedade intelectual
Os relatórios e demais elementos produzidos são entregues ao cliente, que os pode utilizar livremente na sua organização. As metodologias, ferramentas, modelos e conhecimentos técnicos utilizados permanecem na esfera da Sentela. A Sentela não divulga a identidade dos clientes nem os resultados dos trabalhos sem autorização escrita prévia.
10. Limitação de responsabilidade
Os serviços de avaliação de segurança consistem numa verificação pontual e por amostragem, pelo que não constituem garantia de que não existam outras vulnerabilidades nos sistemas avaliados, nem garantia de inviolabilidade futura. O âmbito exato está descrito na proposta.
Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade da Sentela por danos decorrentes de um serviço é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente por esse mesmo serviço, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos. Esta limitação não é aplicável em caso de dolo, negligência grave, nem afeta os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste site e da prestação de serviços é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Quando, no âmbito de um projeto, a Sentela trate dados pessoais por conta do cliente, esse tratamento é regulado por um acordo escrito entre as partes, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
12. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, este prestador dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através de www.livroreclamacoes.pt. As reclamações apresentadas nessa plataforma são respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.
13. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, listada no portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt. Pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Lei aplicável
A estes termos e à relação entre as partes aplica-se a lei portuguesa. É competente para a resolução de qualquer litígio o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor.